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Abril 30, 2024
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Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência (PCD)
Descubra como conquistar uma aposentadoria personalizada, garantindo seus direitos e benefícios exclusivos para pessoas com deficiência – Comece a construir um futuro de segurança e inclusão agora mesmo!
Aposentadoria para Pessoas com Deficiência (PCD)
Se você é uma pessoa com deficiência (PCD), saiba que existe uma modalidade específica de aposentadoria criada para garantir seus direitos e proporcionar benefícios mais vantajosos. Regida pela Lei Complementar Federal nº 142/2013, a aposentadoria da pessoa com deficiência estabelece regras diferenciadas tanto para a aposentadoria por tempo de contribuição quanto para a aposentadoria por idade.
Quem é Considerado Pessoa com Deficiência?
De acordo com a legislação, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui um impedimento de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que possa dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nossos Serviços Especializados
Conte com nossa especialização em assuntos jurídicos voltados especificamente para a Pessoa com Deficiência (PCD). Oferecemos expertise em litígios civis, elaboração e revisão de contratos adaptados às necessidades das pessoas com deficiência, questões de propriedade inclusivas, testamentos sensíveis à realidade das PCDs e heranças que consideram suas particularidades.
Advogados Especializados em Direito Civil
Nossa equipe é especializada não apenas em Direito Civil, mas também em Direito Previdenciário, garantindo um suporte completo para as necessidades específicas das Pessoas com Deficiência (PCD).
Leandro Pinto Foscolos
Advogado OAB/SP 209.276
- Formado em Direito pela Universidade Católica de Santos – Unisantos, no ano de 2003.
- Pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes – Unisanta, no ano de 2008.
- Pós-graduação e MBA em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale, em 2015.
- Pós-graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade Legale, no ano de 2020.
Isto é o Eliana Cristina de Castro Silva Advogada OAB/SP 365.902
- Formada em Direito pela Universidade Anhembi Morumbi.
- Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Escola Paulista de Direito – EPD
- Pós-graduação e MBA em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale
- Pós-graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade Legale
Benefícios da Aposentadoria para PCD
O benefício da aposentadoria para PCD é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu sua atividade na condição de pessoa com deficiência leve, média ou grave. Os requisitos variam de acordo com o grau de deficiência, conforme apresentado abaixo:
Objetivo da Aposentadoria Diferenciada para PCD
A aposentadoria diferenciada para pessoas com deficiência visa garantir a inclusão e o amparo daqueles que trabalham e contribuem para o INSS nessa condição. Além disso, oferece proteção social aos trabalhadores que, ao longo de sua jornada laborativa, adquiriram alguma deficiência, seja por doença ou acidente de qualquer natureza.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
| Homem | Mulher |
|---|---|
| Deficiência leve: 33 anos de contribuição | Deficiência leve: 28 anos de contribuição |
| Deficiência moderada: 29 anos de contribuição | Deficiência moderada: 24 anos de contribuição |
| Deficiência grave: 25 anos de contribuição | Deficiência grave: 20 anos de contribuição |
Aposentadoria por Idade:
| Homem | Mulher |
|---|---|
| 60 anos de idade | 55 anos de idade |
| 15 anos de tempo de contribuição | 15 anos de tempo de contribuição |
| Comprovar a existência de deficiência (independentemente do grau) | Comprovar a existência de deficiência (independentemente do grau) |
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